Flashcard FC764557
Qual é a responsabilidade do CAPS quanto à execução de ações?
Legislação Militar do MA
Qual é a responsabilidade do CAPS quanto à execução de ações?
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Resposta
O CAPS deve executar ações de assistência psicossocial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.65. - O Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS) é responsável pelo planejamento e pela execução das ações de assistência psicossocial aos integrantes da Corporação e a seus respectivos dependentes, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa.
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