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Qual atividade o Centro de Perícias e Saúde Ocupacional realiza para avaliar a condição de saúde individual do efetivo?
Legislação Militar do MA
Qual atividade o Centro de Perícias e Saúde Ocupacional realiza para avaliar a condição de saúde individual do efetivo?
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Resposta
Realiza a perícia médica, abrangendo avaliações de aptidão, exames e emissão de laudos periciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.67. - O Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPPSO) é responsável pelas atividades de perícia médica, inspeções de saúde regulamentares, Juntas Militar de Saúde e pela execução do programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa.
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