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Qual responsabilidade do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional envolve a atuação de comissões médicas colegiadas?
Legislação Militar do MA
Qual responsabilidade do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional envolve a atuação de comissões médicas colegiadas?
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Resposta
Coordena e executa as atividades das Juntas Militar de Saúde, responsáveis por avaliações médicas colegiadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.67. - O Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPPSO) é responsável pelas atividades de perícia médica, inspeções de saúde regulamentares, Juntas Militar de Saúde e pela execução do programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa.
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