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Qual programa o Centro de Perícias e Saúde Ocupacional deve executar visando a proteção do efetivo contra riscos ambientais?
Legislação Militar do MA
Qual programa o Centro de Perícias e Saúde Ocupacional deve executar visando a proteção do efetivo contra riscos ambientais?
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Resposta
Executa o programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, com medidas de identificação, controle e mitigação de riscos ocupacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.67. - O Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPPSO) é responsável pelas atividades de perícia médica, inspeções de saúde regulamentares, Juntas Militar de Saúde e pela execução do programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa.
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