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Que atribuição dos Comandos de Policiamento de Áreas trata da formação e da doutrina nas unidades subordinadas?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Que atribuição dos Comandos de Policiamento de Áreas trata da formação e da doutrina nas unidades subordinadas?
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Resposta

Implementar as diretrizes de ensino, a instrução e a doutrina operacional nas unidades subordinadas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.70. - Compete aos Comandos de Policiamento de Áreas:

I - desdobrar e executar diretrizes, planos e ordens decorrentes da política de emprego operacional da Corporação;

II - planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública em sua área de atuação;

III - gerenciar os recursos humanos e materiais e a logística no âmbito de sua competência;

IV - promover a integração entre as unidades operacionais e os demais órgãos do sistema de segurança pública na respectiva região;

V - implementar as diretrizes de ensino, a instrução e a doutrina operacional nas unidades subordinadas;

VI - realizar o acompanhamento estatístico e a análise criminal para suporte ao processo decisório operacional;

VII - gerenciar o serviço local de inteligência e o processamento de informes de segurança pública, sob orientação técnica da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos - DIAE, visando ao suporte das ações operacionais e ao aprimoramento das diretrizes de preservação da ordem pública.

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