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Flashcard FC764617

Qual é a responsabilidade principal das Unidades de Polícia Militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a responsabilidade principal das Unidades de Polícia Militar?
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Resposta

Executar a atividade-fim da Corporação em suas respectivas circunscrições.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.72. - As Unidades de Polícia Militar (UPM), organizadas em Batalhões de Polícia Militar, Regimentos de Polícia Montada, Companhias Independentes de Polícia Militar e Esquadrões de Polícia Montada, são responsáveis pela execução da atividade-fim da Corporação em suas respectivas circunscrições.

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