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Qual é a sede do 13º Batalhão de Polícia Militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a sede do 13º Batalhão de Polícia Militar?
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Resposta

São José de Ribamar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.73. - As Unidades de Polícia Militar (UPM) subordinamse aos respectivos Comandos de Policiamento de Áreas na seguinte conformidade:

I - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Norte - CPAM Norte:

a) 8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM - Batalhão Jerônimo de Albuquerque, criado pelo Decreto nº 20.376, de 29 de março de 2004, com sede em São Luís;

b) 20º Batalhão de Polícia Militar - 20º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em São Luís;

c) 40º Batalhão de Polícia Militar - 40º BPM, criado pela Lei nº 11.660, de 30 de março de 2022, com sede em São Luís.

II - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sul - CPAM Sul:

a) 1º Batalhão de Polícia Militar - 1º BPM - Batalhão Brigadeiro Falcão, criado pela Lei nº 2.704, de 12 de outubro de 1966, com sede em São Luís;

b) 21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em São Luís;

c) 42º Batalhão de Polícia Militar (42º BPM), criado pela Lei nº 11.660, de 30 de março de 2022, com sede em São Luís.

III - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Leste - CPAM Leste:

a) 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM - Batalhão Coronel PM Júlio Elias Pereira, criado pela Lei nº 5.657, de 26 de abril de 1993, com sede em São Luís;

b) 13º Batalhão de Polícia Militar - 13º BPM, criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, com sede em São José de Ribamar;

c) 22º Batalhão de Polícia Militar - 22º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em Paço do Lumiar;

d) 43º Batalhão de Polícia Militar - 43º BPM, criado pela Lei nº 11.660, de 30 de março de 2022, com sede em São Luís.

IV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Oeste - CPAM Oeste:

a) 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, criado pelo Decreto nº 20.376, de 29 de março de 2004, com sede em São Luís;

b) 38º Batalhão de Polícia Militar - 38º BPM - Batalhão Tiradentes, criado pela Lei nº 11.346, de 9 de setembro de 2020, com sede em São Luís;

V - Comando de Policiamento de Área do Interior 1 - CPAI 1:

a) 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM, criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, com sede em Bacabal;

b) 19º Batalhão de Polícia Militar - 19º BPM, criado pela Lei nº 10.155, de 29 de outubro de 2014, com sede em Pedreiras;

c) 23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em São Mateus;

d) 39º Batalhão de Polícia Militar - 39º BPM, criado pela Lei nº 11.487, de 2 de junho de 2021, com sede em Lago da Pedra.

VI - Comando de Policiamento de Área do Interior 2 - CPAI 2:

a) 5º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM, criado pela Lei nº 4.716, de 17 de abril de 1986, com sede em Barra do Corda;

b) 18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, criado pela Lei nº 10.155, de 29 de outubro de 2014, com sede em Presidente Dutra;

c) 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, criado pela Lei nº 10.938, de 23 de outubro de 2018, com sede em Colinas;

d) 37º Batalhão de Polícia Militar - 37º BPM, criado pela Lei nº 10.938, de 23 de outubro de 2018, com sede em Grajaú.

VII - Comando de Policiamento de Área do Interior 3 - CPAI 3:

a) 3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, com sede em Imperatriz;

b) 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, com sede em Estreito;

c) 14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM, criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, com sede em Imperatriz;

d) 26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em Açailândia;

e) 30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM, criado pela Lei nº 10.823, de 26 de março de 2018, com sede em Buriticupu;

f) 32º Batalhão de Polícia Militar - 32º BPM, criado pela Lei nº 10.938, de 23 de outubro de 2018, com sede em Cidelândia;

g) 34º Batalhão de Polícia Militar - 34º BPM, criado pela Lei nº 10.938, de 23 de outubro de 2018, com sede em Amarante.

VIII - Comando de Policiamento de Área do Interior 4 - CPAI 4:

a) 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM - Batalhão Coronel PM Gilberto Fontenele Barcelos, com sede em Caxias que sucede o 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM, criado pela Lei nº 2.704, de 12 de outubro de 1966, em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação;

b) 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM, criado pela Lei nº 10.155, de 29 de outubro de 2014, com sede em Codó;

c) 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em Coroatá;

d) 48º Batalhão de Polícia Militar - 48º BPM, com sede em Caxias.
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