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Qual é a função do Batalhão de Ações com Cães (BAC)?
Legislação Militar do MA
Qual é a função do Batalhão de Ações com Cães (BAC)?
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Resposta
Responsável pelas missões policiais com cães, com sede em São Luís e circunscrição estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.73. - As Unidades de Polícia Militar (UPM) subordinamse aos respectivos Comandos de Policiamento de Áreas na seguinte conformidade:
[...]
XV - Unidades subordinadas ao CME:
a) Batalhão de Polícia Militar de Choque - BPChoq. - Batalhão de Choque Major PM Luís Fábio Siqueira Silva, criado pela Lei nº 10.823, de 26 de março de 2018, com sede em São Luís e circunscrição em todo o Estado;
b) Batalhão de Operações Especiais - BOPE - Batalhão de Operações Especiais Capitão PM Daniel Nunes Esteves, criado pela Lei nº 10.669, de 29 de agosto de 2017, com sede em São Luís e circunscrição em todo o Estado;
c) Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos - BEPE, com sede em São Luís e circunscrição em todo o Estado;
d) Batalhão de Policiamento Tático Motorizado - ROTAM, com sede em São Luís;
e) Batalhão Especializado de Policiamento do Interior - BEPI, com sede em São Luís e circunscrição em todo o Estado;
f) 1º Regimento de Polícia Montada - 1º RPMont., criado pela Lei nº 10.938, de 23 de outubro de 2018, com sede em São Luís;
g) Batalhão de Ações com Cães - BAC, com sede em São Luís, e circunscrição em todo o Estado;
h) 1º Esquadrão de Polícia Montada - 1º EPMont., criado pelo Decreto nº 20.376, de 29 de março de 2004, com sede em Imperatriz, sucede o 2º Esquadrão de Polícia Montada - 2º EPMont., em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação.
XVI - Unidades subordinadas ao CPTur:
a) 1º Batalhão de Polícia Militar de Turismo - 1º BPTur, com sede em São Luís, sucede o Batalhão de Polícia Militar de Turismo - BPTur, criado pela Lei nº 11.346, de 29 de setembro de 2020 em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação;
b) 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo - 2º BPTur, criado pela Lei nº 11.487, de 2 de junho de 2021, com sede em Barreirinhas;
c) 3º Batalhão de Polícia Militar de Turismo - 3º BPTur, com sede em Carolina.
XVII - Unidades subordinadas ao CPA:
a) 1º Batalhão de Polícia Ambiental - 1º BPA - Batalhão de Polícia Ambiental Coronel PM José Fernando Torres, com sede em São Luís, que sucede o Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPA em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação;
b) 2º Batalhão de Polícia Ambiental - 2º BPA, com sede em Mirador.
XVIII - Unidades subordinadas ao CSC:
a) 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar - 1º BEPM - Batalhão Capitã PM Jollyane Coutinho de Castro, criado pela Lei nº 10.823, de 26 de março de 2018, com sede em São Luís, sucede o 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar - 1º BEPM em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação;
b) Departamento de Políticas Preventivas - DPREV, com sede em São Luís:
1. Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD;
2. Patrulha Maria da Penha - PMP.
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