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A organização e o efetivo de cada Unidade operacional devem ser definidos com base na população pendular?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

A organização e o efetivo de cada Unidade operacional devem ser definidos com base na população pendular?
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Resposta

Sim. A população pendular é considerada ao definir a organização e o efetivo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.79. - A Organização e o efetivo de cada Unidade operacional serão definidos com base nos seguintes critérios:

I - extensão territorial;

II - distribuição demográfica;

III - população pendular;

IV - indicadores de criminalidade;

V - desenvolvimento econômico;

VI - situações peculiares da respectiva área.

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