Flashcard FC764754
A organização e o efetivo de cada Unidade operacional devem ser definidos com base nas situações peculiares da área?
Legislação Militar do MA
A organização e o efetivo de cada Unidade operacional devem ser definidos com base nas situações peculiares da área?
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Resposta
Sim. As situações peculiares da área são consideradas na definição da organização e do efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.79. - A Organização e o efetivo de cada Unidade operacional serão definidos com base nos seguintes critérios:
I - extensão territorial;
II - distribuição demográfica;
III - população pendular;
IV - indicadores de criminalidade;
V - desenvolvimento econômico;
VI - situações peculiares da respectiva área.
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