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O limite de 250 policiais aplica-se a cada unidade individualmente?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

O limite de 250 policiais aplica-se a cada unidade individualmente?
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Resposta

Sim. O teto de 250 policiais militares aplica-se a cada Companhia Independente e a cada Esquadrão de Polícia Montada individualmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - As Companhias de Polícia Militar Independentes e os Esquadrões de Polícia Montada, terão um efetivo de até 250 (duzentos e cinquenta) policiais militares.

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