FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC764765

Qual o número máximo de subunidades imediatamente subordinadas que pode compor cada Unidade de Polícia Militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual o número máximo de subunidades imediatamente subordinadas que pode compor cada Unidade de Polícia Militar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Seis..

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Cada Unidade de Polícia Militar será composta por, no mínimo, duas e, no máximo, seis subunidades imediatamente subordinadas.

§ 1º Sempre que a Unidade existente não suprir a demanda operacional ou administrativa, será criada, preferencialmente, uma nova unidade de mesma natureza ou de escalão inferior, com a devida redistribuição da área de responsabilidade.

§ 2º A menor unidade operacional, denominado Grupo Policial Militar (Gp PM), será constituído por um Segundo ou Terceiro Sargento PM e, no mínimo, três Soldados PM.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo