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Qual é a preferência quanto à natureza ou escalão da nova unidade a ser criada para suprir demanda não atendida?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a preferência quanto à natureza ou escalão da nova unidade a ser criada para suprir demanda não atendida?
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Resposta

Preferencialmente uma unidade de mesma natureza ou de escalão inferior.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Cada Unidade de Polícia Militar será composta por, no mínimo, duas e, no máximo, seis subunidades imediatamente subordinadas.

§ 1º Sempre que a Unidade existente não suprir a demanda operacional ou administrativa, será criada, preferencialmente, uma nova unidade de mesma natureza ou de escalão inferior, com a devida redistribuição da área de responsabilidade.

§ 2º A menor unidade operacional, denominado Grupo Policial Militar (Gp PM), será constituído por um Segundo ou Terceiro Sargento PM e, no mínimo, três Soldados PM.

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