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O que deve ocorrer com a área de responsabilidade quando se cria nova unidade por insuficiência da existente?
Legislação Militar do MA
O que deve ocorrer com a área de responsabilidade quando se cria nova unidade por insuficiência da existente?
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Resposta
Deve haver redistribuição da área de responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Cada Unidade de Polícia Militar será composta por, no mínimo, duas e, no máximo, seis subunidades imediatamente subordinadas.
§ 1º Sempre que a Unidade existente não suprir a demanda operacional ou administrativa, será criada, preferencialmente, uma nova unidade de mesma natureza ou de escalão inferior, com a devida redistribuição da área de responsabilidade.
§ 2º A menor unidade operacional, denominado Grupo Policial Militar (Gp PM), será constituído por um Segundo ou Terceiro Sargento PM e, no mínimo, três Soldados PM.
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