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Quais são os elementos que compõem a estrutura básica das Companhias de Polícia Militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Quais são os elementos que compõem a estrutura básica das Companhias de Polícia Militar?
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Resposta

A estrutura inclui comando, subcomando, seção administrativa, pelotões e destacamentos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - As Unidades de Polícia Militar - UPM possuem a seguinte estrutura básica:

I - Batalhão de Polícia Militar ou Regimento de Polícia Montada:

a) comando;

b) subcomando;

c) chefia do estado-maior;

d) seção administrativa;

e) seção operacional;

f) companhias;

g) pelotões;

h) destacamentos.

II - Companhia Independente de Polícia Militar ou Esquadrão de Polícia Montada:

a) comando;

b) subcomando;

c) chefia do estado-maior;

d) seção administrativa;

e) seção operacional;

f) pelotões;

g) destacamentos.

III - Companhias de Polícia Militar:

a) comando;

b) subcomando;

d) seção administrativa;

f) pelotões;

g) destacamentos.

IV - Pelotões de Polícia Militar:

a) comando;

b) grupos.

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