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Quem nomeia o Corregedor-Geral da Polícia Militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Quem nomeia o Corregedor-Geral da Polícia Militar?
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Resposta

O Governador do Estado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - O Corregedor-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado, mediante indicação do Comandante-Geral, dentre os oficiais da ativa do posto de Coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).

Parágrafo único. O Corregedor-Geral da Polícia Militar é o substituto imediato do Chefe do Estado-Maior Geral e possui precedência hierárquica e funcional sobre os demais oficiais do último posto, subordinando-se, apenas, ao Comandante-Geral, ao Subcomandante-Geral e ao Chefe do Estado-Maior Geral.

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