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Qual é o requisito quanto a posto e quadro para ser nomeado Corregedor-Geral?
Legislação Militar do MA
Qual é o requisito quanto a posto e quadro para ser nomeado Corregedor-Geral?
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Resposta
Ser oficial da ativa no posto de Coronel pertencente ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - O Corregedor-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado, mediante indicação do Comandante-Geral, dentre os oficiais da ativa do posto de Coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).
Parágrafo único. O Corregedor-Geral da Polícia Militar é o substituto imediato do Chefe do Estado-Maior Geral e possui precedência hierárquica e funcional sobre os demais oficiais do último posto, subordinando-se, apenas, ao Comandante-Geral, ao Subcomandante-Geral e ao Chefe do Estado-Maior Geral.
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