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Qual instrumento normativo deve detalhar o funcionamento da Corregedoria-Geral e de suas unidades?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual instrumento normativo deve detalhar o funcionamento da Corregedoria-Geral e de suas unidades?
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Resposta

O Regimento Interno.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O funcionamento da Corregedoria-Geral e de suas unidades será detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Comandante-Geral.

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