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Como fica a precedência hierárquica dos atuais integrantes após a alteração de denominação?
Legislação Militar do MA
Como fica a precedência hierárquica dos atuais integrantes após a alteração de denominação?
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Resposta
A precedência hierárquica é preservada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), destinado ao exercício, entre outras, das funções de comando, de chefia, de direção e de administração superior dos diversos órgãos da instituição, é integrado por oficiais bacharéis em Direito, aprovados em concurso público e possuidores do Curso de Formação de Oficiais realizado em estabelecimento de ensino de instituição militar.
Parágrafo único. O Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) passa a denominar-se Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), permanecendo no quadro de que trata o caput deste artigo os seus atuais integrantes, com a preservação dos postos e da precedência hierárquica.
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