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Qual é a destinação do Quadro de Oficiais Capelães?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a destinação do Quadro de Oficiais Capelães?
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Resposta

Destina-se ao desempenho de atividades religiosas nos órgãos da Corporação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O Quadro de Oficiais Capelães (QOC), destinado ao desempenho de atividades religiosas nos órgãos da Corporação, é integrado por oficiais possuidores de curso superior em Teologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, com experiência ministerial comprovada, aprovados em concurso público e possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais realizado em estabelecimento de ensino de instituição militar.

Parágrafo único. O ingresso no QOC de que trata o caput deste artigo, dar-se-á no posto de Segundo-tenente, podendo progredir na hierarquia militar até o posto de Capitão.

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