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O que acontece com os cargos dos praças incluídos automaticamente no Quadro de Praças (QP)?
Legislação Militar do MA
O que acontece com os cargos dos praças incluídos automaticamente no Quadro de Praças (QP)?
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Resposta
Os respectivos cargos são mantidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O Quadro de Praças (QP), destinado às atividades dos diversos órgãos da instituição, é integrado por praças aprovados em concurso público de nível de escolaridade superior e possuidores do Curso de Formação de Praça, podendo progredir até a graduação de Subtenente.
Parágrafo único. Os atuais praças integrantes da Qualificação Policial-Militar Particular QPMP-0 - Combatentes, instituído pela Lei nº 3.826, de 29 de novembro de 1976, ficam incluídos automaticamente no quadro de que trata o caput deste artigo, mantidos os respectivos cargos e as graduações, os direitos, bem como a precedência hierárquica estabelecida.
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