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Quem define os instrumentos musicais que compõem o Quadro de Praças Músicos?
Legislação Militar do MA
Quem define os instrumentos musicais que compõem o Quadro de Praças Músicos?
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Resposta
O Comando‑Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O Quadro de Praças Músicos (QPMus.), destinado às atividades musicais da Corporação, é integrado por praças aprovados em concurso público com requisito de escolaridade de nível superior em música e possuidores de Curso de Formação de Praças, podendo progredir até a graduação de Subtenente.
§ 1º Os atuais praças especialistas integrantes da Qualificação Policial-Militar Particular QPMP 4 - Músico e QPMP 7 - Corneteiro, instituídas pela Lei nº 3.826, de 29 de novembro de 1976, ficam incluídos automaticamente, no quadro de que trata o caput deste artigo, mantidas as respectivas graduações, os direitos, bem como a precedência hierárquica estabelecida.
§ 2º A definição dos instrumentos musicais do quadro de que trata o caput deste artigo será estabelecida pelo ComandoGeral, conforme a necessidade da Corporação à época da abertura do certame, devendo ser especificada em edital, observadas as vagas previstas na lei de fixação de efetivo.
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