Flashcard FC764919
Que faculdade a lei confere às praças da reserva remunerada quanto à realização de tarefas?
Legislação Militar do MA
Que faculdade a lei confere às praças da reserva remunerada quanto à realização de tarefas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei autoriza que sejam designadas para a realização de tarefas por prazo certo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - O Quadro de Praças da Reserva e Reformados - QPRR é destinado às praças da polícia militar da reserva remunerada e aos reformados.
Parágrafo único. O praça da reserva remunerada poderá ser designado para a realização de tarefas, por prazo certo, conforme legislação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em