Flashcard FC764932
Qual autoridade tem competência para designar militares para o exercício de cargo no âmbito da Corporação?
Legislação Militar do MA
Qual autoridade tem competência para designar militares para o exercício de cargo no âmbito da Corporação?
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Resposta
O Comandante-Geral tem competência para designar militares para o exercício de cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - É competência do Comandante-Geral a designação dos militares para o exercício de cargo ou de função no âmbito da Corporação.
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