Flashcard FC764934
Em que âmbito é realizada a designação de militares para exercício de cargo ou função?
Legislação Militar do MA
Em que âmbito é realizada a designação de militares para exercício de cargo ou função?
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Resposta
No âmbito da Corporação, ou seja, dentro da estrutura da Polícia Militar do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - É competência do Comandante-Geral a designação dos militares para o exercício de cargo ou de função no âmbito da Corporação.
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