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Como a lei estabelece a identificação das funções de comando ou de chefia dos oficiais?
Legislação Militar do MA
Como a lei estabelece a identificação das funções de comando ou de chefia dos oficiais?
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Resposta
São nominadas e codificadas por nível hierárquico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - As funções de comando ou de chefia dos oficiais e as funções auxiliares de praças estão nominadas e codificadas por nível hierárquico, conforme consta no Anexo V desta Lei.
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