Flashcard FC764996
Quais atos devem ser publicados envolvendo os integrantes da PMMA?
Legislação Militar do MA
Quais atos devem ser publicados envolvendo os integrantes da PMMA?
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Resposta
Atos de interesse institucional e atos relativos à vida funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Os atos de interesse institucional e da vida funcional dos integrantes da PMMA serão publicados no Boletim Geral (BG) e, quando o sigilo exigir, no Boletim Reservado (BR), constituindo meios oficiais de divulgação.
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