Flashcard FC765001
Qual mecanismo de provimento exige realização de seleção pública para ocupar os cargos vagos?
Legislação Militar do MA
Qual mecanismo de provimento exige realização de seleção pública para ocupar os cargos vagos?
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Resposta
Concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Os cargos vagos decorrentes da fixação do novo efetivo estabelecido nesta Lei serão preenchidos de forma gradativa, mediante concurso público, inclusão ou promoção, observada a necessidade do serviço, a disponibilidade orçamentária e o cronograma de implementação da estrutura organizacional.
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