Flashcard FC765006
Que elemento temporal deve ser observado no processo de provimento dos cargos vagos?
Legislação Militar do MA
Que elemento temporal deve ser observado no processo de provimento dos cargos vagos?
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Resposta
O cronograma de implementação da estrutura organizacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Os cargos vagos decorrentes da fixação do novo efetivo estabelecido nesta Lei serão preenchidos de forma gradativa, mediante concurso público, inclusão ou promoção, observada a necessidade do serviço, a disponibilidade orçamentária e o cronograma de implementação da estrutura organizacional.
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