Flashcard FC765437
Quais os requisitos constitucionais para desapropriação por interesse social na reforma agrária e quando a pequena propriedade é protegida contra desapropriação?
Geografia Agrária
FGV · 2024
Quais os requisitos constitucionais para desapropriação por interesse social na reforma agrária e quando a pequena propriedade é protegida contra desapropriação?
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Resposta
A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária exige prévia e justa indenização e observância do devido processo, e a pequena propriedade é protegida somente quando atendidos requisitos legais específicos.
• Indenização: prévia e justa, em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real.
• Devido processo: respeito ao contraditório e à ampla defesa antes da desapropriação.
• Pequena propriedade: protegida quando cultivada diretamente pelo titular que não possua outro imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/765099
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