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Os Comandos Intermediários são considerados Organizações Militares?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Os Comandos Intermediários são considerados Organizações Militares?
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Resposta

Sim.

Os Comandos Intermediários fazem parte do rol de Organizações Militares reconhecidas pelo Código de Ética e Disciplina dos Militares do PI.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Para efeito deste Código, consideram-se Organizações Militares - OM: Comandos Gerais, Comandos Intermediários, Corregedorias, Coordenadorias, Diretorias, Unidades de Ensino, Unidades de Saúde, Locais de Instruções, Corpos de Tropa, Unidades e Subunidades Operacionais, Presídio Militar, dentre outras, na forma da Lei.

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