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Flashcard FC767122

Que obrigação permanente cabe aos militares estaduais quanto à disciplina?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Que obrigação permanente cabe aos militares estaduais quanto à disciplina?
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Resposta

Os militares estaduais devem manter a disciplina de forma permanente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A hierarquia e a disciplina são as bases das Corporações Militares Estaduais.

§ 1º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos, permanentemente, pelos militares estaduais.

§ 2º A civilidade, a camaradagem, a confiança e a lealdade são indispensáveis à formação e ao convívio nas Organizações Militares, incumbindo aos seus integrantes incentivar e manter a harmonia e a solidariedade, promovendo estímulos de aproximação e cordialidade.

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