Flashcard FC767148
Em que hipótese a pronta obediência a uma ordem de superior não é exigida?
Legislação Militar do PI
Em que hipótese a pronta obediência a uma ordem de superior não é exigida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a ordem for manifestamente criminosa, a obediência imediata deixa de ser exigida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Disciplina militar é a exteriorização da ética profissional e manifesta-se pelo exato cumprimento dos deveres do militar estadual, traduzindo-se na rigorosa observância e acatamento integral das Constituições, leis, regulamentos, normas e ordens, por parte de todos os integrantes das Corporações militares estaduais.
§ 1º São manifestações essenciais da disciplina:
I - a observância das prescrições legais e regulamentares;
II - a pronta obediência às ordens dos seus superiores hierárquicos, salvo se manifestamente criminosa;
III - proatividade em benefício do serviço;
IV - a correção de atitudes;
V - as manifestações espontâneas de acatamento dos valores e deveres éticos;
VI - a colaboração espontânea na disciplina coletiva e na eficiência da Corporação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em