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Que compromisso o militar assume quanto à sua conduta moral ao prestar o compromisso de honra?
Legislação Militar do PI
Que compromisso o militar assume quanto à sua conduta moral ao prestar o compromisso de honra?
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Resposta
Prometer regular sua conduta pelos preceitos da moral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A deontologia militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão do militar estadual atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante:
I - relativamente aos policiais militares, a preservação da ordem pública e a garantia dos poderes constituídos;
II - relativamente aos bombeiros militares, a proteção da pessoa visando sua incolumidade, em situações de risco, infortúnio ou de calamidade.
§ 1º Aplicada aos componentes das Corporações Militares, independentemente de posto ou graduação, a deontologia militar reúne princípios e valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão do militar estadual à condição de missão.
§ 2º O militar estadual, ao ser admitido nas Corporações, prestará compromisso de honra, em caráter solene, afirmando a consciente aceitação dos valores e deveres militares e a firme disposição de bem cumpri-los.
§ 3º O compromisso a que se refere o parágrafo anterior será prestado na presença de tropa, conforme os seguintes dizeres: “Ao ingressar na Polícia Militar do Estado do Piauí (ou Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.
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