Flashcard FC767263
Qual a finalidade da comunicação do comandante da área territorial à autoridade funcional comum quando há transgressão entre militares de distintas Organizações Militares?
Legislação Militar do PI
Qual a finalidade da comunicação do comandante da área territorial à autoridade funcional comum quando há transgressão entre militares de distintas Organizações Militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Provocar a adoção das providências cabíveis pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Na ocorrência de transgressão disciplinar envolvendo militares de mais de uma Organização Militar, caberá ao comandante da área territorial onde ocorreu o fato comunicar à autoridade funcional comum aos envolvidos, para as providências cabíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em