Flashcard FC767384
Que impacto a advertência deve ter no conceito atribuído aos oficiais?
Legislação Militar do PI
Que impacto a advertência deve ter no conceito atribuído aos oficiais?
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Resposta
Nenhum; não deve surtir efeito no conceito dos oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser registrada nos assentamentos individuais, não devendo surtir efeito no comportamento das praças e no conceito dos oficiais, bem como não constar em certidão de punições.
Parágrafo único. A sanção de que trata o caput deste artigo, aplica-se exclusivamente às transgressões de natureza leve.
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