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Qual é a forma exigida para a aplicação da repreensão como sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
Qual é a forma exigida para a aplicação da repreensão como sanção disciplinar?
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Resposta
Aplicação feita por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser registrada nos assentamentos individuais.
Parágrafo único. A sanção de que trata o caput deste artigo aplica-se às transgressões de naturezas leve e média.
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