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De que maneiras a legislação autoriza a publicação da repreensão?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

De que maneiras a legislação autoriza a publicação da repreensão?
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Resposta

Publicação reservada ou ostensiva.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser registrada nos assentamentos individuais.

Parágrafo único. A sanção de que trata o caput deste artigo aplica-se às transgressões de naturezas leve e média.

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