Flashcard FC767436
Quem deve adotar as medidas administrativas em caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares de forças co-irmãs?
Legislação Militar do PI
Quem deve adotar as medidas administrativas em caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares de forças co-irmãs?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As autoridades competentes responsáveis pela disciplina na estrutura administrativa militar estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares integrantes das Forças Armadas ou de outras co-irmãs militares estaduais, as autoridades dos incisos II e III, do art. 13 deste Código deverão tomar as medidas administrativas necessárias sobre a ocorrência e do que foi apurado aos Comandantes das respectivas forças.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em