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O que deve ser comunicado aos comandantes das forças quando há apuração disciplinar envolvendo seus militares?
Legislação Militar do PI
O que deve ser comunicado aos comandantes das forças quando há apuração disciplinar envolvendo seus militares?
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Resposta
Os resultados da apuração, ou seja, o que foi efetivamente apurado durante a investigação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares integrantes das Forças Armadas ou de outras co-irmãs militares estaduais, as autoridades dos incisos II e III, do art. 13 deste Código deverão tomar as medidas administrativas necessárias sobre a ocorrência e do que foi apurado aos Comandantes das respectivas forças.
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