Flashcard FC767474
Durante apuração disciplinar, em que condição relacionada a substâncias é vedado interrogar um militar?
Legislação Militar do PI
Durante apuração disciplinar, em que condição relacionada a substâncias é vedado interrogar um militar?
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Resposta
Quando estiver sob a ação de substância entorpecente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Na apuração disciplinar nenhum militar será interrogado se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente.
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