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Em qual procedimento é proibido interrogar militar que esteja embriagado ou sob ação de substância entorpecente?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Em qual procedimento é proibido interrogar militar que esteja embriagado ou sob ação de substância entorpecente?
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Resposta

Na apuração disciplinar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Na apuração disciplinar nenhum militar será interrogado se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente.

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