Flashcard FC767478
De que forma a apuração disciplinar deve ser realizada quanto ao processo?
Legislação Militar do PI
De que forma a apuração disciplinar deve ser realizada quanto ao processo?
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Resposta
A apuração disciplinar deve ser realizada por meio dos processos disciplinares previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A apuração disciplinar ocorrerá através dos procedimentos e processos disciplinares previstos neste Código.
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