Flashcard FC767480
Que característica do julgador é exigida para assegurar igualdade de tratamento no processo disciplinar?
Legislação Militar do PI
Que característica do julgador é exigida para assegurar igualdade de tratamento no processo disciplinar?
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Resposta
Exige-se imparcialidade, assegurando decisões livres de preconceitos e interesses particulares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O julgamento dos fatos ou atos transgressionais deve ser feito com serenidade e imparcialidade, para que o agente fique consciente e convicto de que ele se inspira no cumprimento exclusivo do dever, na preservação da disciplina que tem em vista o benefício educativo dele e da coletividade.
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