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Qual convicção deve resultar no agente após o julgamento disciplinar?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Qual convicção deve resultar no agente após o julgamento disciplinar?
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Resposta

O agente deve ficar consciente e convicto de que a medida se inspira no cumprimento exclusivo do dever.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O julgamento dos fatos ou atos transgressionais deve ser feito com serenidade e imparcialidade, para que o agente fique consciente e convicto de que ele se inspira no cumprimento exclusivo do dever, na preservação da disciplina que tem em vista o benefício educativo dele e da coletividade.

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