Flashcard FC767527
Qual sanção disciplinar prevista implica desligamento do militar em razão de reiteradas transgressões médias ou graves com aparente insensibilidade às punições?
Legislação Militar do PI
Qual sanção disciplinar prevista implica desligamento do militar em razão de reiteradas transgressões médias ou graves com aparente insensibilidade às punições?
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Resposta
Demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A prática reiterada de transgressões disciplinares de naturezas média e grave, demonstrada pela aparente insensibilidade por parte do transgressor, ante à ineficiência das punições que lhe forem impostas, poderá ensejar em motivos para demissão, licenciamento a bem disciplina ou exclusão a bem da disciplina.
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