Flashcard FC767528
O que caracteriza a medida denominada licenciamento a bem da disciplina no contexto de reiteradas transgressões disciplinares?
Legislação Militar do PI
O que caracteriza a medida denominada licenciamento a bem da disciplina no contexto de reiteradas transgressões disciplinares?
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Resposta
É a medida que determina o afastamento do militar por motivos disciplinares quando as punições anteriores se mostram ineficazes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A prática reiterada de transgressões disciplinares de naturezas média e grave, demonstrada pela aparente insensibilidade por parte do transgressor, ante à ineficiência das punições que lhe forem impostas, poderá ensejar em motivos para demissão, licenciamento a bem disciplina ou exclusão a bem da disciplina.
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