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Qual princípio orienta a aplicação da sanção disciplinar considerando a gravidade e a natureza da infração?
Legislação Militar do PI
Qual princípio orienta a aplicação da sanção disciplinar considerando a gravidade e a natureza da infração?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade; a sanção deve ser adequada à gravidade e à natureza da infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A sanção disciplinar será proporcional à gravidade e natureza da infração, observados os seguintes limites:
I - as faltas leves são puníveis com sanção de advertência ou repreensão;
II - as faltas médias são puníveis com sanção de repreensão ou suspensão;
III - as faltas graves são puníveis com suspensão, demissão, exclusão bem da disciplina e licenciamento a bem da disciplina ou reforma disciplinar compulsória.
Parágrafo único. Na ocorrência de mais de uma transgressão, quando forem praticadas de forma conexa, as de menor gravidade serão consideradas como circunstâncias agravantes da transgressão principal.
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