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O que deve conter a nota de punição elaborada na aplicação de uma sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
O que deve conter a nota de punição elaborada na aplicação de uma sanção disciplinar?
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Resposta
Elaboração da nota de punição que contenha o respectivo enquadramento disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - A aplicação da sanção disciplinar, nos termos do art. 19, deste Código compreenderá em:
I - elaboração da nota de punição com o respectivo enquadramento;
II - publicação em boletim ou Diário Oficial do Estado do Piauí – DOE/PI; e
III - registro na ficha disciplinar individual do punido.
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