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Que anotação deve constar na documentação individual do militar punido?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Que anotação deve constar na documentação individual do militar punido?
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Resposta

Registro da sanção na ficha disciplinar individual do punido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - A aplicação da sanção disciplinar, nos termos do art. 19, deste Código compreenderá em:

I - elaboração da nota de punição com o respectivo enquadramento;

II - publicação em boletim ou Diário Oficial do Estado do Piauí – DOE/PI; e

III - registro na ficha disciplinar individual do punido.

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